Rectificação 204/2003. - Tendo-se verificado que o edital para concurso de professor-coordenador da Escola Superior Agrária de Santarém, deste Instituto, foi publicado, no Diário da República, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002, a p. 20 658, como pertencendo ao Instituto Politécnico de Setúbal, o que poderá eventualmente induzir em erro os eventuais candidatos, é anulado o edital do concurso acima referido.

Publica-se, assim, de novo o edital, iniciando-se a contagem dos prazos de candidatura a partir da presente publicação no Diário da República:

"Edital 1597/2002 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Santarém torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-coordenador do quadro de pessoal docente da Escola Superior Agrária de Santarém para as disciplinas de Geoquímica do Ambiente, Meteorologia da Biosfera, Solos e Fertilidade, Nutrição e Fertilização de Culturas e Tratamento e Utilização de Águas Residuais.

2 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Santarém, podendo ser entregue directamente na mesma Escola ou remetido pelo correio, com aviso de recepção.

5 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: nome; filiação; naturalidade; nacionalidade; data de nascimento; estado civil; número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu; situação militar, para os concorrentes do sexo masculino; residência, código postal e telefone, se o tiver; profissão, e habilitações literárias.

6 - Os candidatos deverão instruir os respectivos requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelo artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Declaração passada pela instituição em que o candidato exerce funções, se for caso disso;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de juízo sobre as aptidões para o exercício do cargo;

i) Quatro exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Quatro exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se não estiver nas condições do disposto no n.º 3 do mencionado artigo.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e g) aos candidatos que sob compromisso de honra indiquem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - Os candidatos que já exerçam funções docentes neste Instituto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a g) do n.º 6 deste edital.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão ainda os candidatos apresentar os seguintes requisitos de admissão:

10.1 - Doutoramento ou dissertação equivalente no âmbito da engenharia agronómica;

10.2 - Lição no âmbito da gestão do azoto nos sistemas agrários.

11 - Constituem requisitos preferenciais dos candidatos seleccionados:

11.1 - Comprovada formação e experiência técnica e científica nas disciplinas em que é aberto o concurso, em especial no âmbito da avaliação do estado nutritivo das plantas;

11.2 - Experiência de docência, no ensino superior politécnico, nas disciplinas referidas no n.º 1 deste edital:

Ministrar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas;

Coordenação de disciplinas;

Elaboração de programas;

Orientação e supervisão de alunos;

11.3 - Realização e participação em projectos de investigação e de prestação de serviços à comunidade;

11.4 - Participação em júris de concursos e provas e experiência em órgãos de gestão de instituições do ensino superior politécnico.

12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se considerado necessário.

14 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

15 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que: 'Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.'

16 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - professor-coordenador Jorge Alberto Guerra Justino, presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

1.º vogal - professor catedrático João Filipe Coutinho Mendes.

2.º vogal - professor catedrático Manuel Armando Valeriano Madeira.

3.º vogal - Professor associado Francisco Manuel Souto Gonçalves de Abreu.

17 - Nos termos do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, o presidente do Instituto Politécnico de Santarém poderá delegar a presidência do júri."

6 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.