Despacho 24 251/2006
A Portaria 103/2006, de 6 de Fevereiro, modificada pela Portaria 815/2006, de 16 de Agosto, define a área do território nacional onde foi detectada a presença do nemátodo da madeira do pinheiro, Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Burher) Nickle et al., organismo de quarentena extremamente prejudicial à madeira de coníferas. Determina também, pelo artigo 6.º, a necessidade de criação de uma faixa de contenção fitossanitária [v. alínea j) do n.º 2], onde é obrigatória a remoção das coníferas conjuntamente hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro e capazes de albergar a descendência do seu insecto vector [v. alínea b) do artigo 2.º da citada portaria].
Com vista a uma maior eficiência da faixa de contenção fitossanitária, tendo em conta limites físicos e administrativos e, bem assim, como o conhecimento da realidade do terreno, à data de publicação do presente despacho, determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da referida portaria, que sejam alteradas a localização e delimitação geográfica da faixa de contenção fitossanitária, garantindo-se no entanto o cumprimento do objectivo de implementação da faixa, nomeadamente a redução da probabilidade de dispersão do nemátodo da madeira do pinheiro.
Assim, considerando as últimas informações obtidas nesta matéria, entendeu-se por bem alterar a composição da faixa de contenção fitossanitária constante do anexo I à Portaria 103/2006, de 6 de Fevereiro, na redacção da Portaria 815/2006, de 16 de Agosto, por apelo à parte final do citado no n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, nos termos dos mapas ora anexos.
Mapa 1 Localização e delimitação geográfica da faixa de contenção fitossanitária (ver documento original) Mapa 2 Lista das freguesias atravessadas pela faixa de contenção fitossanitária Concelhos ... Freguesias Alenquer ... Abrigada, Aldeia Gavinha, Cadafais, Carnota, Meca, Olhalvo, Ota, Ribafria, Santo Estêvão, Triana, Ventosa.
Almeirim ... Almeirim, Fazendas de Almeirim, Raposa.
Alpiarça ... Alpiarça.
Alvito ... Alvito, Vila Nova da Baronia.
Arruda dos Vinhos ... Arruda dos Vinhos, Cardosas.
Azambuja ... Aveiras de Cima, Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro.
Cartaxo ... Ereira, Lapa.
Coruche ... Couço, Erra, São José da Lamarosa.
Évora ... Nossa Senhora da Boa Fé, Nossa Senhora da Torega, Nossa Senhora de Guadalupe, São Sebastião da Giesteira.
Ferreira do Alentejo ... Alfundão, Canhestros, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas.
Montemor-o-Novo ... Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo, Santiago do Escoural.
Mora ... Brotas, Mora.
Odemira ... Bicos, Colos, Vale de Santiago, Vila Nova de Milfontes.
Rio Maior ... Azambujeira.
Santarém ... Alcanhões, Almoster, Azóio de Baixo, Moçarria, Póvoa da Isenta, Santa Iria da Ribeira de Santarém, Marvila, São Salvador, Várzea.
Santiago do Cacém ... Abela, Alvalade, Cercal, Ermidas-Sado, São Domingos.
Sines ... Porto Covo.
Viana do Alentejo ... Alcáçovas.
Vila Franca de Xira ... Alhandra, Cachoeiras, São João dos Montes, Vila Franca de Xira.
O presente despacho tem efeitos retroactivos à data de 22 de Setembro de 2006.
14 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Francisco Manuel C. de
Castro Rego.
