Nomeia a licenciada Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo para o cargo de subdirector-geral das Pescas e Aquicultura.

Despacho 6009/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector-geral das Pescas e Aquicultura, constante do anexo do Decreto Regulamentar 9/2007, de 27 de Fevereiro, a licenciada Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo, que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Março de 2007.

9 de Março de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Currículo académico e profissional

Nome - Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo.

Data e local de nascimento - 1 de Junho de 1954, Setúbal.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa (1978).

Actividade profissional:

Professora do ensino preparatório e secundário (1975-1978);

Técnica superior do Gabinete do Registo Nacional/Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (1979-1986);

Chefe de divisão no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (1982-1986);

Representante do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça nos grupos de trabalho para a revisão da CAE e criação da Classificação Nacional de Bens e Serviços (1979) e de Ficheiros Estatísticos (1979-1980), no âmbito do Conselho Nacional de Estatística;

Técnica superior do Instituto de Reinserção Social (1986-1987) e da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1987-1988);

Chefe de divisão da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (1989-1997);

Adjunta do Ministro do Emprego e da Segurança Social (1991-1992);

Conselheira no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (1992);

Responsável sectorial do Ministério do Emprego e da Segurança Social no Projecto VIDA (1992);

Directora do Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e Cooperação da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (1997-2002);

Membro do grupo de ligação para definição e coordenação dos trabalhos preparatórios da Presidência Portuguesa da União Europeia do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1999-2000);

Presidente do Grupo de Política Externa das Pescas da Comunidade Europeia (Janeiro a Junho de 2000);

Participação em seminários, estágios, reuniões bilaterais e multilaterais no âmbito das pescas, chefiando ou integrando a delegação portuguesa e delegações da União Europeia;

Conferencista nos IV, V e VI Seminários de Estudos Europeus para jovens jornalistas, organizado pelo gabinete em Portugal do Parlamento Europeu e CENJOR, sobre temas relacionados com as pescas;

Assessora principal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (desde 2002) e coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico (desde 2005).

Formação profissional:

Curso "A Presidência do Conselho de Ministros das Comunidades Europeias - Técnicas de negociação e processo de tomada de decisão" - de 25 de Fevereiro a 1 de Março de 1991, Sintra, pelo Institut Européen d'Administration Publique;

Seminário "A coordenação nacional dos assuntos comunitários e o processo de decisão na Comunidade", três dias, Estoril, pelo Institut Européen d'Administration Publique, Outubro de 1991;

Curso "Tendances actuelles de la jurisprudence de la Cour de Justice et du Tribunal de Première Instance des Communautés", Institut Européen d'Administration Publique, Maastricht, 8 e 9 Dezembro de 1994;

Curso "O novo contencioso administrativo", ministrado pelo INA, 26-28 de Novembro de 2003.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 9/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.