Despacho 1661/2003, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 22/2003, Série II de 2003-01-27.
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Data:
2003-01-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 1661/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Habitação de 26 de Novembro de 2002:
Maria Helena Esteves Diniz Barreiros, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa - nomeada, em regime de substituição, por conveniente urgência de serviço, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 21.º, n.os 1, 2, 3 e 5, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe da Divisão de Inventário da Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação do quadro dos serviços centrais desta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2003. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085993.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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