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Aviso 1072/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal não docente desta Escola de que se encontra afixada no hall de entrada a lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2002. Da lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
13 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Flora Gonzalez Marques Teixeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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