Despacho (extracto) 1645/2003, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 22/2003, Série II de 2003-01-27.
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Data:
2003-01-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1645/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Administração Interna:
Licenciado Luís Miguel Gonçalves Leitão, inspector da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeado, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no cargo de chefe do Departamento de Operações. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085920.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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