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Aviso 560/2003, de 27 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 560/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e por despacho do presidente da Câmara de 18 de Dezembro de 2002, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, por mais seis meses, com a seguinte funcionária:

Início a partir de 1 de Fevereiro de 2003:

Sandra Isabel Santos Rodrigues Quelhas.

Início a partir de 3 de Janeiro de 2003:

António Pereira Nogueira.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

18 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Porfírio António Sousa Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085862.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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