Aviso 1008/2003, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 20/2003, Série II de 2003-01-24.
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Data:
2003-01-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1008/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
Maria Teresa da Silva Conceição de Brito Teixeira, assistente administrativa em comissão de serviço - convertida a sua nomeação em definitiva, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2003.
9 de Janeiro de 2003. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085665.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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