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Aviso 506/2003, de 24 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 506/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de 12 meses, renovável por igual período, até ao limite máximo de 24 meses, com início em 4 de Novembro de 2002, com Antero Manuel Marreiros, posicionado no escalão 1, índice 150, no valor 465,50 euros. Este contrato foi celebrado nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

11 de Novembro de 2002. - O Presidente da Junta, João Luís Silva Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085459.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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