Aviso 864/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho com Exaltina de Matos Mendes, ao abrigo do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, para exercer funções de servente auxiliar de limpeza nas instalações das residências de estudantes, bem como dos refeitórios das escolas superiores integradas no Instituto Politécnico de Portalegre, por um ano, renovável por iguais períodos, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
