Aviso 785/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 17/2002 - concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de radiologia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 26 de Setembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de radiologia de 2.ª classe, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, Unidade de Vila do Conde, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado a partir da data de publicação da lista de classificação final, para o lugar referido e para os que, eventualmente, vierem a ser criados dentro do prazo de validade, por redistribuição de quotas de descongelamento. O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento atribuído por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002, na sequência da quota de descongelamento fixada pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou, pelo ofício n.º 4417/DRRCP/DIV/2002, não existir pessoal com o perfil para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3.1 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea n) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

a) Gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Especiais - possuir uma das habilitações prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, que habilite ao exercício de funções de técnico de radiologia.

5.1 - Os candidatos devem declarar, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais.

6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho será no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Unidade da Póvoa ou Vila do Conde, ou noutras instituições com as quais o Centro Hospitalar tenha ou venha a ter acordos de cooperação, e o vencimento será o correspondente ao estabelecido para o escalão e índice relativos à categoria, nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar, a entregar pessoalmente na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1, ou remetido através do correio, registado com aviso de recepção, para Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Secção de Pessoal, Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, considerando-se entregue mesmo que expedido no último dia do prazo.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data nascimento, nacionalidade, estado civil, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);

b) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao presente aviso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

c) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

d) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

8 - Método de selecção - nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, com plementada com entrevista profissional de selecção, sendo a classificação final obtida em função da seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

A definição dos critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos interessados sempre que solicitada.

9 - O júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida relativamente à situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos, no requerimento ou no currículo, serão punidas nos termos da lei geral e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - António Fernando Maio Ribeiro, técnico especialista de radiologia.

Vogais efectivos:

Rui Manuel Rodrigues, técnico especialista de radiologia.

António Manuel Ferreira Moura, técnico principal de radiologia.

Vogais suplentes:

António José Lino de Abreu, técnico de 1.ª classe de radiologia.

Renato Jorge Boucinha Torres Eusébio, técnico de 1.ª classe de radiologia.

13 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

27 de Dezembro de 2002. - O Director, Pedro dos Reis Pedroso de Lima.