Aviso 695/2003, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes
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Fonte: Diário da República n.º 17/2003, Série II de 2003-01-21.
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Data:
2003-01-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 695/2003 (2.ª série). - Avisa-se o pessoal não docente da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes em Olhão, que se encontram afixadas no sala do corpo não docente as listas de antiguidade do pessoal não docente em exercício de funções de harmonia com o n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação.
6 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Carla Maria Antunes Caramujo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2084749.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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