Portaria 82/2003 (2.ª série). - Por portaria de 27 de Dezembro de 2002 do GEN CEME, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do artigo 218.º e no artigo 241.º do referido Estatuto, o seguinte militar:
CAP INF 07203388, Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ INF 18573787, Eurico Manuel Vicente Nunes.
6 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.