Despacho 1161/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-sargento Man Tm NIM 01475190, Pedro Miguel Lopes de Oliveira, por um período de cento e oitenta dias, em substituição do segundo-sargento Man Tm NIM 09163094, Duarte Filipe Gomes Gato, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Desenvolvimento do serviço de transmissões militares", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
9 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.