Aviso 641/2003, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Engenheiro Nuno Mergulhão
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Fonte: Diário da República n.º 16/2003, Série II de 2003-01-20.
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Data:
2003-01-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 641/2003 (2.ª série). - Lista de antiguidade do pessoal não docente. - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98 DEGRE, de 3 de Novembro, avisa-se o pessoal não docente desta Escola de que se encontra afixada na sala de pessoal a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação.
Da organização da referida lista cabe reclamação a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o estipulado no artigo 96.º do decreto-lei acima citado.
6 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Fernanda Rosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2084046.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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