Despacho conjunto 46/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e pelo despacho 18 485/2002, da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002, foi Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos a 1 de Agosto de 2002.
18 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, José M. Sousa Rego. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.
