Aviso 620/2003, de 17 de Janeiro
Aviso 620/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho científico e despacho do presidente do Instituto Politécnico da Guarda de 9 de Outubro de 2002:
Adriano Miguel Ramos de Paiva, assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico da Guarda - autorizada a licença especial ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Agosto de 2004.
30 de Dezembro de 2002. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2083955.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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