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Despacho 980/2003, de 17 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 980/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Dezembro de 2002 da secretária-geral da Assembleia da República:

Licenciada Ana Maria Martins Paulo Guapo, técnica superior de 1.ª classe do Instituto Nacional de Administração - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 59.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, para desempenhar funções no Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2003. - Por delegação de competências da Secretária-Geral, em substituição da Directora de Serviços, Maria José Afonso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2083750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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