Declaração 15/2003 (2.ª série):
Nélia José Telo de Meneses Pimenta - convertida em definitiva em 3 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como oficial porteira, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho de Lisboa.
Jorge Manuel João Piteira - convertida em definitiva em 28 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como mototorista de ligeiros, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
Andreia Sofia Figueiredo Padilha da Silva Baião - convertida em definitiva em 3 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, provisória, da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
