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Aviso 10/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 28 de Novembro de 2001:
Dr.ª Maria Antonieta Pinto Barreto Relvas - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
17 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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