Aviso 437/2003, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
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Fonte: Diário da República n.º 12/2003, Série II de 2003-01-15.
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Data:
2003-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 437/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, torna-se pública a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção-Geral da Administração Pública, em situação de inactividade:
(ver documento original)
4 de Dezembro de 2002. - Pela Directora-Geral, o Subdirector-Geral, Pedro Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082572.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
13/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal (DRRCP), cujas atribuições são a colocação em actividade nos serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, do pessoal que se encontre nas situações previstas no presente diploma. Cabe à DGAP a colocação em actividade do pessoal, não podendo, salvo motivo fundamentado, os serviços recusar a integração proposta. O pessoal na situação de inactividade (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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