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Aviso 359/2003, de 15 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 359/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, se 17 de Outubro, por deliberação da Junta de Freguesia em 5 de Dezembro, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com Alexandra Maria Raposo Melo de Almeida Constantino, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe, com início a 9 de Dezembro de 2002, por um período de um ano, auferindo o vencimento mensal equiparado ao escalão 1, índice 192 do Regime Geral da Administração Pública. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2002. - A Presidente da Junta, Maria de Lurdes Teixeira Queiroz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2082562.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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