Aviso 414/2003, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 11/2003, Série II de 2003-01-14.
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Data:
2003-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 414/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Habitação de 2 de Maio de 2002:
Isabel Maria Crespo de Campos Ribeiro da Silva, assistente administrativa especialista, do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral - autorizada, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 2 de Maio de 2002, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não está sujeito de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2002. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082384.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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