Aviso 380/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe (área de contabilidade). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 17 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, área de contabilidade, da carreira técnica, do quadro de pessoal da ARS do Centro, serviços de âmbito regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Prazo de validade o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelas disposições legais constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro Código do Procedimento Administrativo.

4 - Requisitos de admissão - ser técnico de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - nos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Centro, Avenida de Sá da Bandeira, 89-A, 3001-553 Coimbra.

6 - Método de selecção avaliação curricular.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Forma - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, sita na Avenida de Sá da Bandeira, 89-A, 3001-553 Coimbra, devidamente datado e assinado, entregue directamente na Secção de Pessoal e Expediente durante as horas normais de expediente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Indicação da categoria detida e tempo de permanência;

c) Pedido de admissão ao concurso a que se candidata, com referência à data de afixação do presente aviso;

d) Qualquer outro tipo de elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

8 - O requerimento de admissão ao referido concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Declaração emitida pelo serviço, onde conste a categoria do candidato e a antiguidade na categoria;

c) Fotocópias autenticadas das classificações de serviço relevantes para o concurso a que se candidata.

9 - Publicação das listas - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição Administrativa dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Centro.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Manuel Rodrigues Maria, vogal do conselho de administração.

Vogais efectivos:

Dr.ª Alda Maria Soares Rebelo Geraldes Fernandes Costa, directora de serviços.

Dr.ª Maria das Dores Rodrigues Ramos Conceição Crespo Carvalho, chefe de repartição.

Vogais suplentes:

Dr. Luís Filipe Toscano Lopes Belo, técnico superior de 1.ª classe.

Dr. Ruben Manuel Antunes Tavares, técnico superior de 2.ª classe.

11 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Andrade.