Rectificação 48/2003, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Fonte: Diário da República n.º 11/2003, Série II de 2003-01-14.
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Data:
2003-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Rectificação 48/2003. - Por despacho de 27 de Dezembro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército foi rectificada a situação administrativa do COR ART (DFA) (REF 51284711) Augusto Manuel de Lima Contente de Sousa, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 2001, a p. 19 919, pelo que onde se lê "Tem direitos administrativos desde 1 de Setembro de 1975, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro." deve ler-se "Tem direitos administrativos desde 19 de Janeiro de 2001 (data em que foi qualificado DFA), em conformidade com o despacho de 27 de Março de 2002 do Ministro da Defesa Nacional, conjugado com o artigo 21.º do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro, e o despacho do GEN CEME de 11 de Abril de 2002.".
27 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082252.dre.pdf .
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