Despacho (extracto) n.º 605/2003 (2.ª série):

António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, assessor do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, actualmente a exercer o cargo de director de serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos do quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição - despacho ministerial de 23 de Dezembro de 2002 nomeando-o para o referido cargo, na sequência do concurso interno geral aberto pelo aviso 8162/2002, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 5 de Julho de 2002, cuja lista de classificação final dos candidatos foi homologada em 8 de Outubro de 2002 e afixada em local de estilo deste Ministério, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Dezembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.