Despacho 497/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me são conferidos pelo n.º 2 do artigo 25.º e pelo n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e dos que me foram delegados pelo conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, através da deliberação 215/2002, de 24 de Outubro, delego/subdelego na adjunta do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, licenciada Maria de Lurdes Botelho Machado, para serem exercidas nas minhas faltas, ausências e impedimentos, as competências próprias e as que me foram delegadas.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados pela adjunta do CDSSS de Leiria no âmbito do presente despacho desde 24 de Setembro de 2002.
17 de Dezembro de 2002. - A Directora, Maria da Conceição T. B. Cruz.