Declaração 5/2003, de 10 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 8/2003, Série II de 2003-01-10.
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Data:
2003-01-10
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 5/2003 (2.ª série):
Ana Maria Macedo Salgado - declara-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, foi convertida em definitiva a sua nomeação, em comissão de serviço, como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo da Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca e do Tribunal de Família e de Menores de Sintra, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2081773.dre.pdf .
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