Aviso 266/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 22 de Novembro de 2002:

Ana Paula Vieira Pereira Palmeira, enfermeira especialista, escalão 1, índice 153, funcionária do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizado pelo período de um ano o regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos desde o dia 1 de Fevereiro de 2003. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2002. - A Vogal, Maria Fernanda Machado Jorge.