Aviso 265/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vogal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 22 de Novembro de 2002:
Maria Manuela Maia Teixeira, enfermeira especialista, escalão 1, índice 153, funcionária do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - autorizada a renovação do horário acrescido de quarenta e duas horas semanais pelo período de mais um ano, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2002. (Está dispensado do Tribunal de Contas.).
22 de Novembro de 2002. - O Vogal, Maria Fernanda Machado Jorge.
