Despacho 4650/2007, de 14 de Março
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52, de 14.03.2007, Pág. 6925
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Data:
2007-03-14
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Nomeia a licenciada Ana Paula Martins Rodrigues para prestar assessoria técnica especializada ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
Despacho 4650/2007
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Paula Martins Rodrigues para prestar assessoria técnica especializada ao meu Gabinete, pelo período de cinco meses.
2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, acrescido das correspondentes despesas de representação, subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - Quando a nomeada se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
9 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado do Ambiente,
Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/14/plain-208161.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208161.dre.pdf .
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