Despacho 159/2003, de 9 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 7/2003, Apêndice 5/2003, Série II de 2003-01-09.
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Data:
2003-01-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 159/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 22 de Janeiro de 2002 do Ministro da Saúde, foram autorizadas as seguintes movimentações, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
Dr.ª Lina Maria Guarda, assistente de saúde pública - nomeada para o cargo de autoridade de saúde-adjunta do concelho de Palmela.
Dr. Manuel Justo Gardete, assistente graduado de saúde pública - nomeado para o cargo de delegado de saúde do concelho de Palmela.
Dr.ª Lina Guarda - exonerada do cargo de delegada concelhia de saúde do concelho de Palmela.
Dr. Manuel Justo Gardete - exonerado do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Setúbal.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2002. - A Delegada Regional de Saúde-Adjunta, Celeste Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2081196.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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