1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota curricular
Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia nasceu em 12 de junho de 1973.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto. Em 30 de setembro de 1996.
Tem uma pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (outubro, 1997) e frequência da pós-graduação em Direito da Edificação e Construção, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
Advogado desde 1999.
Sócio da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados.
Adjunto do Ministro da Defesa Nacional no XIX Governo Constitucional.
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (2009-2010).
Vereador da Câmara Municipal do Porto, de janeiro de 1998 a outubro de 2005, tendo sido responsável pelos Pelouros do Desporto, Juventude, Educação, Euro 2004 e Recursos Humanos na presidência de Rui Rio.
Presidente do Conselho de Administração da Fundação Ciência e Desenvolvimento, instituição responsável pelo Planetário do Porto, pelo Teatro Campo Alegre e pelo Pavilhão da Água, de 2002 a 2005.
Presidente da Direção da Associação do Gabinete de Desporto do Porto, de 2002 a 2005.
Administrador dos Serviços Municipais de Águas e Saneamento do Porto.
Membro da Direção da Associação para o Museu da Ciência e Indústria, de 2002 a 2005.
Foi Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
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