1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria de Jesus Brito Pedro, assistente do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
Nota curricular
Maria de Jesus Brito Pedro, nasceu a 3 de março de 1961, em Seia, completou o 6.º ano de escolaridade; curso de formação profissional de informática; curso Word (1995); curso Acolhimento e Encaminhamento do Público (1999); de 1982 a 1995 exerceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros as funções de auxiliar nos Serviços de Protocolo, na Auditoria Jurídica, na Comissão Nacional da UNESCO, no Departamento dos Assuntos Jurídicos, na Direção de Serviços de Pessoal Assalariado, na Comissão Nacional da Organização Marítima Internacional, na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, no Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros; assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 1995.
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