Despacho 350/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor José Alberto Guerra Justino, de 22 de Novembro de 2002:
Luís Miguel Santiago Albuquerque - autorizado o contrato de avença por seis meses, renovável, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 299/85, de 29 de Julho, para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém, para prestação de serviços de apoio jurídico, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2002. (Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Maria Teresa Campos.
