Despacho (extracto) n.º 263/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro director-geral do Tribunal de Contas de 17 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro:

Alberto Miguel Faria Pestana, licenciado em Economia, e Maria Susana Ferreira da Silva, licenciada em Organização e Gestão de Empresas, técnicos-verificadores superiores principais do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional da Madeira do Tribunal de Contas - nomeados, em comissão de serviço, durante o período probatório de um ano, auditores, escalão 1, índice 135, da carreira de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional da Madeira do Tribunal de Contas. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

19 de Novembro de 2002. - O Subdirector-Geral, José Emídio Gonçalves.