Declaração 3/2003, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 5/2003, Série II de 2003-01-07.
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Data:
2003-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 3/2003 (2.ª série):
Vítor Paulo Polónio Correia - convertida em definitiva em 6 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnico profissional de 2.ª classe, área de arquivo, provisório, da Secretaria-Geral das Varas Criminais de Lisboa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2080429.dre.pdf .
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