Despacho (extracto) 218/2003, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 5/2003, Série II de 2003-01-07.
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Data:
2003-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 218/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Novembro de 2002 Secretário de Estado da Administração Interna:
Licenciado Sebastião Joaquim da Mata Alves, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças - dada por finda, a seu pedido, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Produção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, Mariália Baptista Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2080426.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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