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Aviso 114/2003, de 7 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 114/2003 (2.ª série) - AP. - José Manuel Dias Custódio, presidente da Câmara Municipal da Lourinhã:

Torna público, ao abrigo dos poderes que lhe foram conferidos pela alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos do artigo 91.º do acima citado diploma legal, na sua actual redacção, que por deliberação tomada em reunião de Câmara de 26 de Novembro de 2002, as tarifas de abastecimento de água e do aluguer dos contadores de água foram actualizadas da seguinte forma:

(ver documento original)

Mais se informa que a presente actualização produz efeitos a partir do mês de Dezembro do corrente ano.

28 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2080345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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