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Aviso 80/2003, de 7 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 80/2003 (2.ª série) - AP. -Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal celebraram-se contratos de trabalho a termo certo e prorrogações com os seguintes indivíduos, durante o mês de Novembro findo:

Contratos:

Humberto Manuel Pereira Lopes, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, águas, remunerado pelo escalão 1, índice 192, pelo prazo de seis meses, com início em 4 de Novembro de 2002.

Maria Dulce Teles Rodrigues Crisanto, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, Sector de Ensino e Educação, refeitório, remunerada pelo escalão 1, índice 123, pelo prazo de seis meses, com início em 4 de Novembro de 2002.

Rosária Isabel da Costa Carriço Santos, com a categoria de cantoneiro de limpeza, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, higiene e limpeza, remunerada pelo escalão 1, índice 150, pelo prazo de seis meses, com início em 18 de Novembro de 2002.

Hélia Maria Cardoso de Sousa Pinelas, com a categoria de cantoneiro de limpeza, para exercer funções na Divisão de Serviço Urbanos, higiene e limpeza, remunerado pelo escalão 1, índice 150, pelo prazo de seis meses, com início em 18 de Novembro de 2002.

Manuel Dias Luís, com a categoria de guarda-nocturno, para exercer funções na Divisão de Apoio à Produção, portaria, remunerado pelo escalão 1, índice 128, pelo prazo de seis meses, com início em 18 de Novembro de 2002.

Prorrogações:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de Luís Miguel Dias Ventura até ao dia 2 de Junho de 2003, Carlos Manuel Brigue até ao dia 2 de Junho de 2003, Luís Miguel Rosa Carraça até ao dia 30 de Junho de 2003, Jorge Horácio Varela Silva até ao dia 9 de Dezembro de 2003, Isidro Guerreiro Possidónio até ao dia 16 de Dezembro de 2003, Guilhermina Cabrinha R. Agulhas Henriques até ao dia 16 de Dezembro de 2003 e Luísa Maria Cunha Ramos Almeida até ao dia 16 de Dezembro de 2003.

6 de Dezembro de 2002. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2080308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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