Despacho (extracto) n.º 13/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2002 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da competência delegada, nos termos do disposto no n.º 2 do despacho 13 248/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Maria Rosa da Silva, técnica-profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Horta - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 2002. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.