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Despacho (extracto) 9314/2002, de 31 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9314/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 30 de Outubro de 2002:

Lina Maria das Fontes Freixo de Oliveira, assistente hospitalar de estomatologia do quadro do Hospital de São José - autorizada a cessação da licença especial para o exercício de funções no território de Macau, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a 1 de Setembro de 2002. (Não carece de declaração prévia de conformidade do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2002. - O Administrador Hospitalar, António Ribeiro de Queiroz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2078664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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