Nomeia, para o cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Alentejo, o licenciado Ricardo Manuel Gomes Mira Silva.

Despacho 4423/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 3 do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Alentejo o licenciado Ricardo Manuel Gomes Mira Silva.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2007.

22 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

Ricardo Manuel Gomes Mira Silva, nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Setembro de 1955.

Currículo académico:

Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias (2003) - Universidade de Évora (17 valores);

Mestrado em Economia Agrícola (1995) - Universidade de Évora (Muito bom);

Licenciatura em Agronomia (1983) pelo Instituto Superior de Agronomia de Plovdiv/Bulgária e pelo Instituto Superior de Agronomia da UTL (13 valores).

Outras formações:

Curso de formação em "SIADAP - Avaliação de desempenho", Secretaria-Geral do MADRP, Lisboa, 2006;

Seminário de alta direcção em Administração Pública, INA, Oeiras, 2005.

Currículo profissional:

Subdirector regional de Agricultura do Alentejo (2005-2007); Coordenador da Medida AGRIS do Programa Operacional Regional;

Técnico superior assessor principal no município de Ferreira do Alentejo, coordenador do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (2001-2005);

Gestor de projecto na Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL, S. A.) (1998-2001);

Membro da equipa técnica que elaborou os estudos relativos às Aldeias de Peroguarda (Ferreira do Alentejo), Penedo Gordo (Beja) e Entradas (Castro Verde), no âmbito do projecto Aldeia desenvolvido pela CCR Alentejo;

Membro da equipa técnica que preparou os estudos técnicos e dinamizou a parceria que culminou com a criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, a 18 de Junho de 1998 (1997-1998);

Assessor da Associação de Municípios do Distrito de Beja (1996-1998);

Colaboração, como docente, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)/Pólo de Beja e com a Escola Profissional de Agricultura de Serpa;

Vereador substituto do presidente do município de Ferreira do Alentejo (1986-1992);

Técnico superior da Câmara Municipal de Santiago do Cacém (1983-1986);

Foi prelector e formador de vários cursos de formação nas áreas da gestão, economia, estudos de viabilidade de projectos de investimento e marketing.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.