Despacho (extracto) n.º 27 371/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 13 de Dezembro de 2002:

Licenciada Maria Manuel Monteiro Ricardo, técnica profissional especialista da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento - reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnica superior, escalão 1, índice 400, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, 4.º, alínea d), 6.º, 7.º e 10.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 13 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2002. - O Director-Adjunto, Rui Simões.