Nomeia, para o cargo de vice-presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o licenciado António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça.

Despacho 4422/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 18.º e do n.º 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o licenciado António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2007.

22 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

Dados biográficos - António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3305546, emitido em 4 de Novembro de 1999 e residente em Vila Real.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Agrícola (1984), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência profissional:

1984 - contratado pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes como técnico superior de 2.ª classe, em regime de tarefa;

1985 - coordenador da implementação do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM), na Zona Agrária do Baixo e Cima Corgo, elaborando neste âmbito 15 projectos de investimento, que foram aprovados e executados;

1986-1994 - monitoragem em acções de formação, para técnicos e agricultores, no âmbito da legislação comunitária;

1989-1993 - representante da DRATM nas equipas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais dos concelhos de Sabrosa, Alijó, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e Mesão Frio;

1984-1994 - adjunto do chefe de zona agrária do Baixo e Cima Corgo, na coordenação de todas as acções desenvolvidas;

1994 - nomeado chefe da Zona Agrária do Corgo e Marão, em 26 de Abril;

1996 - nomeado director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar, em 16 de Julho;

1997 - coordenador do SIAZA - Sistema de Informação aos Agricultores através das Zonas Agrárias;

1997 - gestor do PIDDAC e do PAMAF - medida n.º 7, "Assistência técnica";

1999 - membro da Comissão Executiva Nacional e coordenador do grupo de trabalho regional para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR 2000-2006);

2000 - nomeado, em comissão de serviço, director regional de agricultura, em 25 de Setembro;

2002 - assessor da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde 12 de Julho;

2005 - nomeado, em comissão de serviço, subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura de Trás os Montes, em 23 de Junho.

Formação profissional - vários cursos de formação profissional, em áreas diversificadas, que vão da componente técnica à área da legislação nacional e comunitária e ainda o Curso Avançado de Gestão Pública.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.