Despacho Conjunto 918/2002, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 299/2002, Série II de 2002-12-27.
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Data:
2002-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 918/2002. - Por despachos de 1 e 4 de Outubro de 2002, respectivamente do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território e do Ministro dos Negócios Estrangeiros:
António Manuel Pereira Araújo, técnico profissional especialista do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza - concedida a prorrogação da licença sem vencimento para exercício de funções na Fondation Internacional pour le Banc D'Arguin - FIBA na Mauritânia, pelo período de um ano, entre 15 de Setembro de 2002 a 14 de Setembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Dezembro de 2002. - O Director de Serviços Administrativos e Financeiros, Jacinto M. Bernardo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2078340.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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