Despacho 27 236/2002 (2.ª série). - Tornando-se necessário, transitoriamente, continuar a assegurar a gestão de assuntos correntes do Parque Natural de Sintra-Cascais, nos períodos de ausências e ou impedimentos legais da presidente da comissão directiva do referido Parque Natural, licenciada Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito;

Tendo em atenção o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da minha competência própria emanada da Lei 49/99, de 22 de Junho, e da competência delegada pelo despacho 22/2002 do conselho administrativo, delego e subdelego no técnico superior principal, afecto à dotação daquele Parque Natural, licenciado João Manuel Silva Alves, as competências para despachar assuntos no âmbito do despacho 23/2002, de 11 de Setembro.

Pelo presente despacho ratifico os actos praticados entre 21 e 31 de Outubro de 2002 e a partir de 14 de Novembro do corrente ano.

29 de Novembro de 2002. - O Presidente, João Silva Costa.