Aviso 13 644/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados:

Distrito de Aveiro

... Número de lugares

Cartório Notarial de Anadia ... 1

2.º Cartório Notarial de Aveiro ... 2

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Castelo de Paiva ... 1

Conservatória do Registo Predial de Mealhada ... 2

Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da Madeira ... 1

Cartório Notarial de São João da Madeira ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira ... 1

Distrito de Braga

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Amares ... 2

Cartório Notarial de Amares ... 1

2.º Cartório Notarial de Braga ... 1

Conservatória do Registo Civil de Guimarães ... 1

Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão ... 1

Distrito de Bragança

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Miranda do Douro ... 1

Cartório Notarial de Miranda do Douro ... 1

Cartório Notarial de Mirandela ... 1

Distrito de Castelo Branco

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Oleiros ... 1

Distrito de Coimbra

4.º Cartório Notarial de Coimbra ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Nova de Poiares ... 1

Distrito de Évora

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arraiolos ... 1

Cartório Notarial de Montemor-o-Novo ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Mora ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vendas Novas ... 1

Distrito de Faro

Conservatória do Registo Civil de Faro ... 1

Cartório Notarial de Albufeira ... 2

Conservatória do Registo Predial de Loulé ... 2

2.º Cartório Notarial de Loulé ... 1

Cartório Notarial do Centro de Formalidades das Empresas de Loulé ... 1

Conservatória do Registo Civil de Tavira ... 1

Distrito da Guarda

Cartório Notarial de Aguiar da Beira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Seia ... 1

Distrito de Leiria

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alvaiázere ... 1

Cartório Notarial da Batalha ... 1

Conservatória do Registo Civil do Bombarral ... 1

Conservatória do Registo Civil de Caldas da Rainha ... 1

Cartório Notarial de Figueiró dos Vinhos ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Óbidos ... 1

Cartório Notarial de Óbidos ... 1

2.º Cartório Notarial de Leiria ... 1

Distrito de Lisboa

Cartório Notarial de Alenquer ... 1

Cartório Notarial de Algés ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos ... 1

Conservatória do Registo Civil da Amadora ... 2

Cartório Notarial da Amadora ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ... 14

4.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 6

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 3

Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa ... 1

2.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

5.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

7.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

8.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

11.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

15.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

16.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

17.º Cartório Notarial de Lisboa ... 3

18.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

19.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

24.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

28.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures ... 1

Cartório Notarial de Moscavide ... 1

Conservatória do Registo Predial de Odivelas ... 1

Conservatória do Registo Civil de Oeiras ... 1

Cartório Notarial de Oeiras ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sobral de Monte Agraço ... 1

Cartório Notarial de Sobral de Monte Agraço ... 1

Distrito de Portalegre

Conservatória dos Registos Civil e Predial do Crato ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sousel ... 1

Distrito do Porto

Cartório Notarial de Ermesinde ... 1

Conservatória do Registo Civil de Gondomar ... 1

Cartório Notarial de Lousada ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia ... 1

Conservatória do Registo Civil de Matosinhos ... 1

Secretaria Notarial de Matosinhos ... 1

Arquivo Central do Porto ... 2

Conservatória do Registo Comercial do Porto ... 1

8.º Cartório Notarial do Porto ... 1

Conservatória do Registo Predial de Póvoa de Varzim ... 1

Conservatória do Registo Civil de Valongo ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia ... 1

2.ª Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia ... 1

2.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia ... 1

Distrito de Santarém

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial da Chamusca ... 2

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Ferreira do Zêzere ... 1

Cartório Notarial da Golegã ... 1

Cartório Notarial de Mação ... 1

Cartório Notarial de Ourém ... 2

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Rio Maior ... 1

Cartório Notarial de Rio Maior ... 2

1.º Cartório Notarial de Santarém ... 2

Conservatória do Registo Civil de Tomar ... 1

Conservatória do Registo Predial de Tomar ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial Vila Nova da Barquinha ... 2

Distrito de Setúbal

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alcácer do Sal ... 1

1.º Cartório Notarial de Almada ... 1

Conservatória do Registo Civil da Moita ... 1

Cartório Notarial de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 2

2.º Cartório Notarial de Setúbal ... 1

Cartório Notarial de Palmela ... 1

Cartório Notarial do Seixal ... 1

Conservatória do Registo Predial de Sesimbra ... 1

Distrito de Viana do Castelo

Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo ... 1

2.º Cartório Notarial de Viana do Castelo ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Valença ... 1

Distrito de Vila Real

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alijó ... 1

Conservatória do Registo Predial de Chaves ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Murça ... 1

Distrito de Viseu

Cartório Notarial de Carregal do Sal ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mortágua ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da Pesqueira ... 1

Cartório Notarial de Tabuaço ... 1

Conservatória do Registo Civil de Tondela ... 1

Cartório Notarial de São Pedro do Sul ... 1

Região Autónoma dos Açores

Cartório Notarial da Horta ... 1

Cartório Notarial de Praia da Vitória ... 1

Região Autónoma da Madeira

4.º Cartório Notarial do Funchal ... 1

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

3 - Podem habilitar-se ao concurso:

3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.

3.2 - Candidatos aprovados no concurso interno geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2000.

4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final afixada nos termos do aviso 2869/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002.

6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.

6.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.

12 de Dezembro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: data da posse/aceitação ...

3 - Vínculo - indicar o tipo (nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço ou contrato administrativo de provimento).

4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções:

5 - Desde ...

6 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...

7 - Classificação no concurso interno geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.

8 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data do Diário da República).

9 - Morada e telefone ...

10 - Nos termos do n.º 6.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:

1.ª ...

2.ª ...

3.ª ...

4.ª ...

11 - ... (data).

12 - ... (assinatura).

Instruções para o preenchimento do requerimento

Respeitar a disposição da minuta.

Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:

1, 2, 3, 4 e 5 - A preencher por todos os candidatos.

6 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.

7 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso interno geral de reserva de recrutamento.

8, 9, 10, 11 e 12 - A preencher por todos os candidatos.