Declaração 385/2002 (2.ª série):
Clara Manuela Sampaio Ferreira Leite - convertida em definitiva em 27 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como telefonista, em comissão de serviço, do Tribunal da Comarca de Fafe.
João José Leal Ferreira - convertida em definitiva em 10 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99 de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnico profissional de 2.ª classe, área de arquivo, provisório, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Leiria.
Carlos Alberto de Jesus Fernandes - convertida em definitiva em 30 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnico profissional de 2.ª classe, área de arquivo, em comissão de serviço, do Tribunal da Comarca de Lamego.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
