Aviso 13497/2002, de 20 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de D. João II
-
Fonte: Diário da República n.º 294/2002, Série II de 2002-12-20.
-
Data:
2002-12-20
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 13 497/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se público que se encontra afixada, a partir desta data, no respectivo expositor, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2002.
O prazo de reclamações é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma.
10 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, António Pina Ferreira Campos Braz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2077549.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2077549/aviso-13497-2002-de-20-de-dezembro